“A Constituição Federal, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.”
Com essa justificativa, o presidente Lula puxou a tomada no projeto, já aprovado, que regulamentaria a profissão de DJ. O veto do presidente foi integral e apoiado pelos ministérios do Trabalho, da Justiça e da Cultura.
A proposta foi apresentada em 2007 pelo ex-senador Romeu Tuma (que morreu este ano), representando a entidade paulista Sindecs (Sindicato dos DJs e Profissionais da Cabine de Som).
