Em tramitação no Congresso há algum tempo, o projeto de Lei para a regulamentação da profissão de DJ no Brasil acaba de ser aprovado. De autoria do senador Romeu Tuma, o Projeto de Lei do Senado nº 740 deve ser publicado em março no Diário Oficial.
Como o Projeto, entretanto, é idêntico ao da Lei nº 6.533, de 1978, foi proposto que fosse incorporado o DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e o Produtor DJ ao texto da Lei já existente. Dessa forma, evitando criar excesso de leis, os deejays foram acrescentados à categoria de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Entre as previsões do Projeto, estão :
- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias;- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria;- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.
Através de uma série de iniciativas sob a liderança do também DJ e presidente do Sindecs - Antonio Carlos - o projeto finalmente foi aprovado no final de 2008 e pode vislumbrar um novo (e positivo!) momento para a carreira dos Disc-Jockeys no Brasil.
